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dan2010: A Pantomina de Porto Alegre - RS - Análise do Ju...: Luis Flávio Dino, governador do Maranhão, Juiz federal no mesmo concurso que o Moro, com uma pequena diferença: Foi aprovado em 1º lugar. ...

A Pantomina de Porto Alegre - RS - Análise do Juiz Federal Flávio Dino

Luis Flávio Dino, governador do Maranhão, Juiz federal no mesmo concurso que o Moro, com uma pequena diferença: Foi aprovado em 1º lugar. A seguir as

análises mais objetivas sobre a pantomima de Porto Alegre. Milhares de páginas de direito penal foram rasgadas.

os crimes indeterminados:—

Na falta de provas, o juiz Sérgio Moro havia criado, para criminalizar Lula, a figura do ato de ofício indeterminado – isto é, algum ato que Lula tomou, não se sabe como, onde, mas que existiu, existiu, e não se fala mais nisso.

Seus colegas do TRF4 ampliaram a criatividade e criaram a figura do “crime de corrupção complexo”, do qual ninguém sabe a data, o local, as circunstâncias, mas que existiu, existiu.

a lavagem de dinheiro:—

A Lava Jato conseguiu uma criatividade inédita na caracterização do crime de lavagem de dinheiro, diz Flávio Dino: a OAS lava dinheiro dela mesma. Ou seja, para disfarçar a propriedade do tríplex, mantêm-no em seu próprio nome. Moro criou; o TRF bancou.

o crime de solicitar:—

Como não se conseguiu provar que houve qualquer espécie de recebimento, mudou-se o núcleo do crime de “receber” para “solicitar”, figura não prevista no Código Penal.

a tal teoria do fato:—

De seus tempos de juiz, Flávio Dino se recorda de várias acusações contra magistrados, indicando que assessores negociavam sentenças em salas ao lado da sala do titular. Todos foram absolvidos sob o argumento de que não podiam adivinhar o que ocorria na sala ao lado com auxiliares corruptos.

 No entanto considerou-se que um presidente da República, de um país com as dimensões do Brasil, tinha que saber o que ocorria com os contratos de uma das estatais.

A competência da Lava Jato:—

Não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4. Afinal, o apartamento em questão está em Guarujá e não havia correlação nítida com nenhum ato ligado à Petrobras.

Para garantir o controle de Sérgio Moro, os procuradores ligaram o tríplex a três contratos da OAS com a Petrobras.

Na sentença, Sérgio Moro diz explicitamente que não havia relação com os três contratos. Seus colegas do TRF4 colocam a Petrobras de volta no contrato, mostrando inconsistência generalizada das acusações.

as sentenças ampliadas

Aqui entra-se na parte mais bizarra da sentença, mostrando como um erro inicial, para ser mantido exige mais erros nas instâncias superiores.

Confira a malha em que se enredaram os quatro juízes – Sérgio Moro e os três desembargadores, mais os procuradores da Lava Jato.

Passo 1 -  enquadraram Lula no crime de corrupção passiva.

Depois, se deram conta do engano. Corrupção passiva só se aplica a funcionário público, ou a quem estiver exercendo cargo público. Todas as acusações – tríplex, reforma no sítio de Atibaia etc. – foram em cima de fatos ocorridos depois que Lula deixou a presidência.

Para corrigir o cochilo, os procuradores puxaram as denúncias para antes de 2010. E Sérgio Moro convalidou.

Passo 2 – as prescrições

Ocorre que o artigo 109 do Código Penal diz o seguinte, a respeito de prescrições de penas:

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

Significa o seguinte: se a pena máxima é superior a oito anos e não excede a doze (como era a pena aplicada por Moro no item corrupção passiva há prescrição se o prazo entre o malfeito e a sentença final superar 16 anos.

Mas há uma cláusula que não foi considerada pela brilhantíssima equipe da Lava Jato. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, ou oito anos.

Como a Lava Jato imputou a Lula fatos ocorridos em 2009, com mais oito anos dá 2017. E a pena estaria prescrita.

Foi por isso que os três desembargadores fecharam questão em torno da pena de 12 anos e um mês, comprovando definitivamente a marmelada. Com a variedade de itens a serem consideradas na dosimetria (o cálculo da pena) a probabilidade dos três fecharem questão em torno do mesmo valor seria mínima.

Passo 3 – das penas máximas

O crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos. Como réu primário e de bons antecedentes, não se poderia dar acima da pena mínima. O Código Penal tem requisitos e STF (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já disseram várias vezes que, para se afastar o réu primário da pena mínima, tem que apresentar fatos específicos.

No entanto, os três desembargadores se afastaram da mínima, quase chegando à máxima de 12 anos, para impedir a prescrição, sem apresentar nenhum fato específico.

os tribunais superiores:—

1.     Permitir a prisão de Lula enquanto tramitam recursos contra a decisão do TRF4. É preciso sublinhar diariamente, diz Dino: prisão antecipada tem que ser justificada com razões concretas.

2.     Buscar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela não definiu de modo absoluto que qualquer julgamento colegiado induz à inelegibilidade. Quando o direito de concorrer for plausível, com demonstrações de parcialidade das instâncias inferiores, os tribunais superiores deverão conceder liminar, por haver dano irreparável se a pessoa não concorrer.

Sejam quais forem as consequências, Gebran, Paulsen e Laus entram para a história política e do direito brasileiro, como três magistrados que sacrificaram os princípios do direito, o respeito às leis e à sua profissão, em favor de objetivos menores.

A informação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de que não será possível abrir o sistema Drousy, da Odebrecht, é o ponto final na pantomima da Lava Jato.

dan2010: Texto de Dra. Ana Paula B Bogdan

dan2010: Texto de Dra. Ana Paula B Bogdan: Se você quer ver preso um corrupto, como pode ficar confortável com um presidente corrupto solto? Ah lembrei! É que era um de cada vez né? M...

Texto de Dra. Ana Paula B Bogdan

Se você quer ver preso um corrupto, como pode ficar confortável com um presidente corrupto solto? Ah lembrei! É que era um de cada vez né? Mas por que quando chega a vez dele o cinto afrouxa? Por que? 
Você quer preso um, ou quer preso todos? Se vc quer preso todos, porque não bate panelas para prender o presidente?Porque não vai às ruas com cartazes "Temer preso"? 
Vou responder! Porque na verdade, não se importa! Se se importasse já teria ido às ruas muito antes do primeiro ano da presidência de Lula, porque a roubalheira sempre correu solta e todos nós sabemos disso! Quem não quis ver Maluf preso? Mas agora, com quase 100 anos? Porque não foi preso enquanto era mais jovem e morria de roubar? Porque não quiseram!!! 
Fomos às ruas para tirar aquele que pegou o dinheiro das nossas poupanças, mas não vamos a rua para tirar quem pega o dinheiro de todo um país! Por que? Porque não queremos!
Até aí tudo bem! Vivemos assim a séculos! Mas o que mais incomoda é a hipocrisia escancarada por todos os cantos! E a hipocrisia é tão corrupta quanto a própria corrupção, ou o silêncio e a conivência, tão criminosos quanto qualquer outro crime desse mundo!
Dilma sai porque é corrupta, Temer fica! Lula vai preso porque é corrupto, Temer fica! E você está feliz??? Ou tudo isso é pelo bem da nação e pela saúde econômica do nosso país??? Muitas perguntas não é? Poucas respostas! Isso é conversa para boi dormir! 
Respeito as opções de qualquer indivíduo, respeito o seu partido, respeito suas escolhas mesmo que não concorde, mas não posso respeitar a parcialidade e o interesse individual! Agir ou pensar com imparcialidade é promover justiça! 
Sei que não mudo nada, sou uma formiga em um mundo de elefantes, mas só queria dizer que estou vendo! E quando você pensa estar falando com idiotas, esteja certo, não sou um deles! 
Para quem servir a carapuça! Brasil 2018! 💚

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dan2010: Márcia Tiburi não aceita contra argumentar com o l...: Confira a carta na íntegra: Caro Juremir, Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo, e com qualquer pessoa q...

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dan2010: Márcia Tiburi não aceita contra argumentar com o l...: Confira a carta na íntegra: Caro Juremir, Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo, e com qualquer pessoa q...

Márcia Tiburi não aceita contra argumentar com o líder do MBL

Confira a carta na íntegra:

Caro Juremir,

Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo, e com qualquer pessoa que apresente argumentos consistentes. Mais do que um prazer é, para mim, um dever ligado à necessidade de resistir ao pensamento autoritário, superficial e protofascista. Ao meu ver, debates que desvelem divergências teóricas ou ideológicas podem nos ajudar a melhorar nossos olhares sobre o mundo.

Tenho a minha trajetória marcada tanto por uma produção teórica quanto por uma prática de lutar contra o empobrecimento da linguagem, a demonização de pessoas, os discursos vazios, a transformação da informação em mercadoria espetacularizada, os shows de horrores em que se transformaram a grande maioria dos programas nos meios de comunicação de massa. 

Ao longo da minha vida me neguei poucas vezes a participar de debates. Sempre que o fiz, foi por uma questão de coerência. Tenho o direito de não legitimar como interlocutor pessoas que agem com má fé contra a inteligência do povo brasileiro ao mesmo tempo em que exploram a ignorância, o racismo, o sexismo e outros preconceitos introjetados em parcela da população.

Por essa razão, ontem tive de me retirar do teu programa. Confesso que senti medo: medo de que no Brasil, após o golpe midiático-empresarial-judicial, não exista mais espaço para debater ideias.  

Em um dia muito importante para a história brasileira, marcado por mais uma violação explícita da Constituição da República, não me é admissível participar de um programa, que tenderia a se transformar em um grotesco espetáculo no qual duas linguagens que não se conectam seriam expostas em uma espécie de ringue, no qual argumentos perdem sentido diante de um já conhecido discurso pronto (fiz uma reflexão teórica sobre isso em “A Arte de escrever para idiotas”), que conta com vários divulgadores, de pós-adolescentes a conhecidos psicóticos, que investe em produzir confusão a partir de ideias vazias, chavões, estereótipos ideológicos, mistificações, apologia ao autoritarismo e outros recursos retóricos que levam ao vazio do pensamento.          

Por isso, ontem tive que me retirar. Não dependo de votos da audiência, nem sinto prazer em demonstrar a ignorância alheia, por isso não vi sentido em participar do teu programa. Demorei um pouco para entender o que estava acontecendo. Fiquei perplexa, mas após refletir melhor cheguei à conclusão de que a ofensa que senti naquele momento era inevitável.

A uma, porque, ao contrário das demais pessoas, não fui avisada de quem participaria do debate. A duas, por você imaginar que eu desejaria participar de um programa em que o risco de ouvir frases vazias, manifestações preconceituosas e ofensas era enorme. Por fim, e principalmente, meu estômago não permitiria, em um dia no qual assistimos a uma profunda injustiça, ouvir qualquer pessoa que faça disso motivo de piada ou de alegria. Não sou obrigada a ouvir quem acredita que justiça é o que está em cabeças vazias e interessa aos grupos econômicos que, ao longo da história do Brasil, sempre atentaram contra a democracia.    

Tu, a quem tenho muita consideração, não me avisou do meu interlocutor. A tua produtora, que conversou comigo desde a semana passada,  não me avisou. Eu tenho o direito de escolher o debate  do qual quero participar. Entendo que possa ter sido um acaso, que estavas precisando de mais uma debatedor para a performance do programa. Se foi isso, a pressa é inimiga da perfeição. E, se não cheguei a pedir que me avisasse se teria outro participante, também não imaginava que o teu raro programa de rádio, crítico e analítico, com humor bem dosado, mas sempre muito sério, abrisse espaço para representantes do emprobecimento subjetivo do Brasil.

Creio que é importante chamar ao debate e ao diálogo qualquer cidadão que possa contribuir com ideias e reflexões e para isso, não se pode apostar em indivíduos que se notabilizaram por violentar a inteligência e a cultura, sem qualificação alguma, que mistificam a partir de clichês e polarizações sem nenhum fundamento. O discurso que leva ao fascismo precisa ser interrompido. Existem limites instrasponíveis, sob pena de, disfarçado de democratização, os meios de comunicação contribuirem ainda mais para destruir o que resta da democracia.

Quando meu livro “Como conversar com um fascista” foi publicado, muitos não perceberam a ironia kirkegaardiana do título. Espero que a tua audiência tenha entendido. O detentor da personalidade autoritária, fechado para o outro e com suas certezas delirantes, chama de diálogo ao que é monólogo. Espero que, sob a tua condução, o programa volte a investir em mais diálogo, que seja capaz de reunir a esquerda e a direita comprometidas com o Estado Democrático de Direito em torno do debate de ideias.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque

dan2010: *MORO NA LATA DE LIXO*

dan2010: *MORO NA LATA DE LIXO*: "Uma afirmação no depoimento de Lula a Moro chamou muita atenção. Lula disse ao juiz, que os mesmos que estão tentando destruí-lo, e G...

*MORO NA LATA DE LIXO*

"Uma afirmação no depoimento de Lula a Moro chamou muita atenção. Lula disse ao juiz, que os mesmos que estão tentando destruí-lo, e Gvm certo momento, abandonariam o juiz e, talvez, esse momento esteja bem próximo e por que? O julgamento no TRF-4, nos últimos dias, tomou uma dimensão internacional, que nem o presidente do tribunal, o desembargador Thompson Flores esperava, *são 43 enviados estrangeiros credenciados para acompanhar o julgamento dentro do TRF-4. Para piorar, a maior autoridade do garantismo jurídico no mundo, Luigi Ferrjoli, se credenciou para estar dentro do tribunal e lá estará, por indicação da ONU.* Como eles diriam não a Luigi?

A reunião de Thompson Flores, com a presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, é um sintoma do pavor de uma repercussão internacional péssima para a imagem do judiciário brasileiro. Do ponto de vista do Juiz Sérgio Moro, sua sentença condenatória estará exposta ao mundo e ao vivo. A bizarra e estapafúrdia peça condenatória será objeto de análise para um julgamento, que já conta com mais de 300 jornalistas credenciados e mais de 20 países que retransmitirão o canal do TRF-4 no Youtube.

Leia Também: Com a crise, cresce o índice de trabalhadores informais.

Com o show midiático criado, visto apenas no julgamento de O. J. Simpson, a exposição do réu à execração pública evidencia o real interesse do processo, a perseguição. Algumas certezas surgem para o dia 25. Primeiro, Lula não será preso, por que o judiciário não tem força política pra isso. Segundo, o placar será de 2 a 1 contra ou a favor de Lula. Terceiro, o dia seguinte ao dia 24 acirrará os ânimos no país e radicalizará o cenário político social no país. Quarto, a Lava Jato acaba no dia 24 e por que?

Note, se for pedida a prisão de Lula, mas com direito a recurso, ou seja que não seja a prisão imediata, Moro não terá lugar para sobreviver no dia a dia brasileiro, passa a ser alvo de todo tipo de protesto. Nesse mesmo quesito, Moro vê sua popularidade desabar e sempre que Lula é julgado ou exposto, ele cresce em aceitação e aprovação (veja no gráfico da matéria deste link), o que pressupõe o abandono de Moro, por parte da mídia, fato que já está acontecendo.

Leia Também: A RECOLONIZAÇÃO DA AMÉRICA LATINA: O admirável mundo novo do mercado financeiro.

Se Lula tiver a pena reduzida e for condenado por 2 a 1, o judiciário sai desmoralizado e a mídia não vai perdoar. Em qualquer cenário de condenação, a judiciário sai desmoralizado internacionalmente, dado que a penhora do Triplex para pagar a dívida da OAS, já mataria o processo. Portanto, nesse quesito, haveria desmoralização completa, com a mídia atacando o judiciário e Moro sendo jogado aos leões, por não ter conseguido frear a candidatura de Lula.

Se Lula for absolvido, o que deveria ser o correto, o judiciário brasileiro não sofreria abalo em sua imagem internacionalmente, porém, internamente, abriria uma frente de batalha com mídia, em especial, com Globo. Com juízes aristocráticos e pessoalmente fracos, que devem à sua vaidade, o aparecimento em diversas matérias na Globo, dificilmente suportarão a pressão midiática. Afinal, resistir é uma prerrogativa dos que são realmente fortes e não parece ser o caso dos três juízes do TRF-4, acostumados a “soltar pipa no ventilador”.

Concluindo, a Lava Jato termina no dia 24, independente de como ela se arrastará até quando for. Mas, 2018 não será um ano muito propício ao juiz Moro. Vale ressaltar, que se o judiciário cometer o suicídio internacional de condenar o ex-presidente Lula, em transmissão internacional, Moro, inclusive, quando sair do país em direção aos EUA, como pretende, ao fim do processo que julga Lula e seu suposto apartamento vizinho em São Bernardo do Campo, será hostilizado, também, nos EUA. Não conseguirá ministrar ou participar de aulas nas universidades em lugar algum no mundo, exceto em Instituições de Estudos do “Brasil”, como a que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve, tradicionalmente ligado a idiotas da ultra-direita mundial. Portanto, não há saída para Moro e sua cruzada insana de ódio a Lula."

De minha bela correspondente Maria Fernanda Arruda. 

Alfio Bogdan - Físico e Professor.

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Henfil: o cartunista que fez do humor uma arma para defender a população oprimida

Neste 4 de janeiro completam-se 30 anos da morte do cartunista que dedicou sua obra à liberdade e combate à ditadura

Júlia Dolce

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,

4 de Janeiro de 2018

Graúna, um dos personagens mais conhecidos e críticos criados por Henfil / Henfil

"O verdadeiro humor dá um soco no fígado de quem oprime". Essa é uma das mais conhecidas citações do cartunista, jornalista e escritor mineiro Henrique de Souza Filho, o Henfil. A frase resume com precisão o trabalho do cartunista, cuja morte, por complicações da AIDS, contraída após uma transfusão de sangue, completa 30 anos neste 4 de janeiro.

O cartunista, assim como seu irmão, o sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, foi um importante militante contra a ditadura militar no Brasil. O exílio de Betinho no Chile seria imortalizado pela canção “O bêbado e a Equilibrista”, na voz de Elis Regina:

O artista teve toda sua produção feita durante o regime militar e, por isso, a maior parte de suas obras reflete a luta pela democratização do país, pela anistia aos presos políticos e pelas eleições Diretas Já.

Ele foi responsável pela renovação das ilustrações humorísticas brasileiras, criando personagens típicos que se consagraram com os anos, como a Graúna, os Fradinhos e o Capitão Zeferino.

A Graúna era um simpático passarinho que trazia, em seus balões de fala, valores críticos. Ela tem sido resgatada pela esquerda brasileira e readaptada para denunciar o golpe que tirou do poder a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para Ivan Cosenza, filho de Henfil, o resgate expõe a atualidade do trabalho de seu pai.

“Antes, quando apareciam as notícias do que estava acontecendo, eu republicava algumas charges antigas dele que tinham tudo a ver, algumas pareciam que tinham sido feitas para aquele acontecimento, e não 40 anos antes", afirmou.

Cosenza é presidente do Instituto Henfil e inaugurou, em novembro, um projeto chamado "Carta do Pai", uma releitura das consagradas crônicas "Cartas da Mãe" produzidas por Henfil. Nos textos, o filho explica a conjuntura política para o falecido pai: "essa crônica acabou sendo um jeito de situar o trabalho dele com o que está acontecendo, mostrando um pouco da atualidade da visão que ele tinha, que era impressionante".

Henfil cresceu na periferia de Belo Horizonte, onde trabalhou como embalador de queijos e jornalista, até especializar-se em quadrinhos na década de 1960. Como ilustrador, chegou a trabalhar nas revistas Realidade, Visão, Placar, O Cruzeiro, e O Pasquim.

Na década de 1970 criou a revista humorística Fradim. Na época, mudou-se para São Paulo em um apartamento que ficou conhecido como "bunker", por abrigar outros cartunistas como Angeli, Glauco, Nilson e Laerte Coutinho. De acordo com Laerte, que relembrou seus momentos com o falecido cartunista, trabalhar com Henfil era, ao mesmo tempo, "muito legal e exasperante".

"A gente sentava para produzir coletivamente, mas o Henfil tinha uma velocidade e uma profusão na criação que a gente não chegava aos pés. A gente ficava pensando ideias, e ele já tinha desenhado uma dúzia de cartuns. Ele era assim, a cabeça dele era uma usina muito ativa", contou.

A cartunista conta ainda que Henfil estava decepcionado e pessimista com a política brasileira no final de sua vida, mas opina que ele certamente continuaria militando pela democracia e denunciando o golpe de 2016. Ela ressalta que o maior legado de Henfil é a defesa dos direitos do povo por meio do humor.

"Ele tem uma conexão com a linguagem do humor e do humor vinculada à defesa da população brasileira mais oprimida, que é importantíssimo a gente manter a vista. Esse legado é o principal dele, nunca deixar de lado os que sofrem, que são a maioria mesmo", disse.

Publicado inicialmente no Brasil de Fato

Alfio Bogdan - Físico e Professor 

dan2010: Movimento Esquerda Socialista do Psol --> Corrente...

dan2010: Movimento Esquerda Socialista do Psol --> Corrente...: Corrente de Luciana Genro no PSOL lança manifesto em defesa da candidatura de Lula Ano de 2017 foi de ataques aos interesses e direitos...

Movimento Esquerda Socialista do Psol --> Corrente de Luciana Genro

Corrente de Luciana Genro no PSOL lança manifesto em defesa da candidatura de Lula

Ano de 2017 foi de ataques aos interesses e direitos do povo levados adiante pelo governo Temer com a cumplicidade e apoio do Parlamento, do judiciário e das instituições dominantes. São planos de ajuste a serviço do capital financeiro, que levaram, por exemplo, à destruição da legislação trabalhista. Para levar adiante este plano de intensificação dos ataques, foi quebrado o pacto da Nova República que existia entre os partidos tradicionais e o PT. Um pacto que permitiu que o próprio PT chegasse à presidência da República e fosse parte do sistema e de sua reprodução. Este pacto já havia trincado profundamente quando espontaneamente centenas de milhares haviam saído para as ruas em 2013. Mas naquele movimento o regime foi questionado pela esquerda, com a exigência de mais direitos. Como resposta, veio um movimento por menos direitos, aproveitando-se dos escândalos de corrupção para ganhar peso de massas. Foi neste marco que a classe dominante se decidiu pelo impeachment. As medidas econômicas que o sistema exigia desta vez não conseguiam mais ser aplicadas pelo PT, necessitando para tanto de um governo mais decidido a jogar o jogo do capital mesmo que em choque aberto com o povo. O PMDB aceitou fazer este papel. E aceitou porque percebeu também que o governo petista já não podia mais enfrentar e terminar com a chamada operação Lava Jato. O objetivo anunciado por Jucá de enterrar a Lava Jato somou-se aos interesses dos capitalistas de aplicação de planos de ajuste. Tal foi a base do impeachment, que tomou a forma de um golpe parlamentar. Aceitamos esta terminologia porque foi quebrado o pacto que existia entre os partidos tradicionais para manter a dominação burguesa. Esteve longe de ser um golpe como de 64, tese durante meses defendida pelo PT para bloquear qualquer alternativa de esquerda ao seu projeto. Essa diferença é muito importante porque há muito espaço para a luta e para a construção de uma alternativa de esquerda, embora o povo sofra derrotas econômicas e sociais pesadas. Mas os maiores embates estão na nossa frente. Tanto a relação de forças não é a de uma derrota histórica como foi em 64 que tivemos em 2017 uma Greve Geral que parou o país e que só não teve continuidade porque as centrais sindicais, inclusive a CUT, desativaram a luta. Mas os conflitos irão seguir e a situação política permanece influenciada pelo que ocorre nas ruas, a tal ponto de que a reforma da Previdência não foi aprovada.

Apesar de estarmos num cenário em que o povo pode avançar, a grande lacuna, o grande vazio de construção de alternativa de esquerda segue presente. Nossa posição sobre o julgamento de Lula em 24 de janeiro em Porto Alegre parte deste marco. Fomos oposição de esquerda aos governos do PT. Não aceitamos a defesa do regime e do pacto que foi feito pelo PT com os partidos tradicionais. Este pacto de sustentação do regime previa a continuidade da concentração de renda e a manutenção do sistema partidário dominado pelas grandes empresas. O PMDB foi sempre o partido que articulou estes acordos, ora apoiando o PSDB e depois apoiando o PT. Quando o PT foi útil, a burguesia aceitou-o e inclusive o financiou. Depois, tratou de descartá-lo. O mesmo PMDB que foi usado para selar o pacto foi quem chefiou a queda. Agora, o líder mais popular deste regime quebrado está sendo julgado. De nossa parte, condenamos o regime, mas não concordamos com a hipocrisia estabelecida de que a condenação de Lula fará justiça. Chega a ser absurdo. Temer presidente, Aécio, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, José Sarney, Eliseu Padilha, Moreira Franco livres… E Lula condenado. Então, não se trata de justiça real, mas de justiça de classe, instrumentalizada politicamente. E, na política, a condenação de Lula tem como objetivo garantir a segunda parte do golpe parlamentar – segunda parte que estão obrigados a cumprir pela situação das pesquisas: tirar Lula da disputa presidencial para que não exista chance do PT voltar a governar. Se o golpe foi dado para tirar o PT do condomínio de poder que tinham em comum, não faria nenhum sentido do ponto de vista dos promotores desta política permitir a candidatura de Lula.

Por isso mesmo, sentimo-nos na obrigação de deixar clara a denúncia desta operação. Permitir ao povo o direito de eleger seu candidato é o motivo pelo qual defendemos que Lula deva ser candidato. O povo deve ter este direito e uma eleição sem Lula será ainda mais antidemocrática do que todas as eleições anteriores. Afinal, se as eleições que temos vivido foram parte de um jogo comum dos partidos tradicionais e do PT, cujas regras estavam feitas para que ninguém mais pudesse vencer por fora deste jogo, agora, quando um ator importante deste pacto anterior é expulso do condomínio, a legitimidade democrática do processo reduz-se muito mais. De um regime cuja marca é a alternância entre os partidos burgueses e partidos operários reformistas, entre direita e esquerda consentida, agora passa a ser um regime sem o direito desta esquerda governar. Assim, embora o regime anterior não fosse popular, nem tivéssemos uma democracia real, a eleição sem Lula trata-se de uma grande restrição. Pode ser dito, sim, que “eleição sem Lula é fraude”. Estamos, portanto, diante de um claro retrocesso. Assim, repetimos que, apesar de termos feito oposição ao PT e a seus governantes, defendemos que o povo tem o direito de escolher. Lula está em primeiro lugar nas pesquisas e não pode sair no tapetão.

Mas nossa posição não será de participação nos atos convocados. E não participamos porque o PT fez destas ações um momento de aprovação de sua política. Arma tudo para que o ato seja uma ação de campanha eleitoral de Lula e de seus candidatos. Não faz uma ação que permita a independência e o direito à diferença. Respeitamos lideranças que, mesmo não sendo do PT, aceitam participar de tal ação. Mas, como projeto independente que condena politicamente o que o PT fez na sua política de alianças e em como deu sustentação ao regime burguês agora em crise, não podemos nos confundir com a ideia de que este projeto seja reeditado. O projeto de Lula e da cúpula do PT provocou um desgaste muito grande das ideias de esquerda para que se possa estar lado a lado com eles num momento em que, mesmo sendo atacados, sua opção é a de enfrentar os que representam uma alternativa de esquerda verdadeira.

Por fim, repudiamos qualquer cerceamento à livre manifestação. Por isso, denunciamos o reacionário prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., que pediu o envio de tropas da Força Nacional e do Exército para garantir a ordem pública na capital gaúcha. Nem mesmo o governo estadual do PMDB deu acordo a esta provocação. Cabe registrar, precisamente, que são proposições como a demandada pelo prefeito do PSDB de Aécio Neves que promovem desordem. É a linha de ajuste do governo Temer e seus aliados que ameaçam a ordem pública.

(Secretariado nacional do MÊS) [Movimento Esquerda Socialista do PSOL]

Publicado na Revista Forum

Alfio Bogdan - Físico e Professor 

dan2010: Desobediência Civil é um Instrumento para garantir...

dan2010: Desobediência Civil é um Instrumento para garantir...: É consenso entre os juristas o reconhecimento de que em nosso ordenamento jurídico existe uma infinidade de leis que são letras mortas, obs...

Desobediência Civil é um Instrumento para garantir a Democracia e os Direitos do povo.

É consenso entre os juristas o reconhecimento de que em nosso ordenamento jurídico existe uma infinidade de leis que são letras mortas, obsoletas, que não ensejam o ideal de justiça e que inviabilizam os direitos sociais garantidos aos cidadãos. Nota-se, também, em nossa sociedade, a busca por meios que sirvam para opor resistência e controlar os atos arbitrários da autoridade constituída e práticas governamentais que extrapolam os limites de suas prerrogativas e acabam entrando na esfera dos direitos sociais, quase sempre restringindo-os.

Tendo a concepção do Direito como um mecanismo de mudança social, que deve acompanhar a evolução da sociedade, objetivando saciar os anseios de justiça, gerar a paz social e garantir direitos, quis encontrar em nosso universo jurídico algum instituto que legitimasse a resistência dos cidadãos contra as leis injustas, atos arbitrários e práticas governamentais que não reflitam o interesse da sociedade.

No decorrer desta busca deparei-me com o direito à Desobediência Civil, um meio que permite ao indivíduo e à sociedade intervirem diretamente nas instituições públicas. Um método que permite defender todo o direito que se encontra ameaçado ou violado, uma forma de pressão legítima, de protesto, de rebeldia contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do indivíduo.

Ao iniciar a pesquisa sobre o tema, surgiram vários questionamentos sobre a concepção da ideia de Desobediência Civil, suas características, seus fundamentos e suas manifestações.

No desenvolvimento desse artigo abordarei esses aspectos, de forma que ao final do mesmo possamos considerar a Desobediência Civil como um mecanismo capaz de suscitar leis mais legítimas e justas, enfim, um instituto de que o cidadão dispõe para garantir seus direitos e controlar os atos do Estado para que este não extrapole suas prerrogativas e cumpra com a sua função social.

Capitulo I:—

1 - DESOBEDIÊNCIA CIVIL.

1.1 – Surgimento Histórico do Direito à Desobediência Civil.

É comum ver presente em alguns momentos históricos, como nas campanhas promovidas por Thoreau, Gandhi, Luther King, Antônio Conselheiro etc., um claro sentimento de apoio a determinadas ações contrárias à lei, ante a necessidade de preservação da justiça e concretização de direitos.

Uma dessas ações contrárias à lei é a desobediência civil. Esta é um meio que visa aprimorar a democracia ao permitir que os indivíduos, as minorias e, mesmo, as maiorias oprimidas, participassem diretamente do processo político. Constituía a tática adequada na defesa dos direitos da cidadania, pois aplicava-se em todos os domínios – político, econômico e social – exprimindo protesto contra os abusos do Estado.

É um ato ilegal que se justifica por dois motivos: 1) é um instituto da cidadania, pois tem como finalidade manter, proteger ou adquirir um direito negado; 2) é fundamentado pelos princípios de justiça e eqüidade.

A cidadania de que falamos não é uma cidadania que se apresenta de forma passiva. Referimo-nos, aqui, a uma cidadania real, prática, chamada de cidadania ativa, defendida por Maria Victória Benevides. Ela se define por ser criativa e exigente, pois, além das exigências feitas ao Estado e a outras instituições, reclama a criação de espaços públicos para que os cidadãos possam participar diretamente das ações sociais, se fazendo agente ativo no cenário político, social e civil. Como exemplo desses espaços públicos, podemos citar os movimentos populares, sindicais e sociais.

Capitulo II:—

2. Conceitos sobre a Desobediência Civil:

2.1 – Segundo Henry David Thoreau.

A obediência às leis e práticas governamentais dependia da avaliação individual, que devia negar a autoridade do governo quando este tivesse caráter injusto. Não importava que fosse expressão da vontade da maioria, pois esta nem sempre agia da melhor forma possível. A desobediência resultava dos direitos essenciais do cidadão sobre o Estado, que a empregaria sempre que o governo extrapolasse suas prerrogativas ou não correspondesse às expectativas geradas.

Thoreau justificava a desobediência como o único comportamento aceitável para os homens, quando se deparassem com legislação e práticas governamentais que não procurassem agir pelos critérios da justiça ou contrariassem os princípios morais dos indivíduos.

Dizia que o homem possui um compromisso com a sua consciência, ao expor, em seu livro, as seguintes palavras:“Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada pessoa dotada de uma consciência? Em minha opinião, devemos ser primeiramente homens, e só posteriormente súditos. Cultivar o respeito às leis não é desejável no mesmo plano do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo”. (THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 15.)

Thoreau dizia que os homens que serviam ao Estado de forma consciente, de forma crítica e não maquinalmente, eram tidos como inimigos e não como homens bons e, dessa forma, classificou os tipos de homens que servem ao Estado; vejamos como o referido autor trata o tema em sua obra: “Nesse contexto, a massa de homens serve ao Estado não na sua qualidade de homens mas sim como máquinas, entregando os seus corpos.(...) Na maioria das vezes não há qualquer livre exercício de escolha ou de avaliação moral.(...) é comum, no entanto, que os homens assim sejam apreciados como bons cidadãos. Há outros, tal qual a maioria dos legisladores, políticos, advogados, funcionários e dirigentes, que servem ao Estado principalmente com a cabeça, sendo bastante provável que eles sirvam tanto ao Diabo quanto a Deus - sem intenção -, já que raramente se dispõem a fazer distinções morais. Uma quantidade bastante reduzida há que serve ao Estado também com sua consciência: são os heróis, patriotas, mártires”, reformadores e homens, que acabam por isso necessariamente resistindo, mais do que servindo. Conquanto isso, o Estado os trata geralmente como inimigos.” (THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 16-17.)

Capitulo III:—

2.2 – Segundo Hannah Arendt.

A desobediência civil aparece quando um número significativo de cidadãos se convence de que, ou os canais para as mudanças não funcionam, e as queixas não serão ouvidas nem terão qualquer efeito, ou então, pelo contrário, o governo está em vias de efetuar mudanças e se envolve e persiste em modos de agir cuja legalidade e constitucionalidade estão expostas a graves dúvidas.

Hannah Arendt defende o estabelecimento da desobediência civil entre as instituições políticas por ser o melhor remédio possível para a falha básica da revisão judicial. Defende a opinião de que a não-violência é uma característica específica da desobediência civil que a distingui das outras formas de resistência de grupo, como a revolução ou a guerrilha.

Capitulo IV

2.3 - Segundo Maria Garcia.

Segundo Maria Garcia, a desobediência civil pode ser classificada como um direito fundamental, pois está diretamente ligada à concretização da cidadania. Constrói a justificativa da desobediência, baseada na idéia de que a cidadania requer instrumentalização ampla e efetiva; portanto, o seu exercício não se exime de direitos e garantias expressamente expostos na Constituição. Reforça a classificação da desobediência civil como um direito fundamental, ao citar o art. 1º § da CF/88 onde diz que “Todo poder emana do povo”. Diante deste dispositivo constitucional, defende a idéia de que o cidadão detém a soberania popular e, portanto, o poder de elaborar a lei e de participar da tomada de decisão, a respeito do seu próprio destino. Avança ainda mais em sua tese, ao dizer que o cidadão, por conta desse dispositivo constitucional, tem a prerrogativa de deixar de cumprir a lei ou de obedecer a qualquer ato da autoridade sempre que referidos atos se mostrem conflitantes com a ordem constitucional, direitos ou garantia constitucionalmente assegurados.

Capitulo V:—

3. Manifestações da Desobediência Civil.

3.1 – Henry David Thoreau.

Como manifestações da desobediência civil, podemos destacar a negação de Henry David Thoreau de cumprir as suas obrigações tributárias. Ele desobedeceu à lei de seu Estado com o firme propósito de preservar a paz, pois o imposto que se recusou a pagar era destinado a financiar a guerra contra o México.

Thoreau sempre se colocou contrário à guerra do México e à escravidão nos Estados Unidos. Para Thoreau, era moralmente inaceitável contribuir com um governo escravocrata e que semeava a injustiça contra os seus vizinhos.

O sábio de Concord pregava que o Estado corrompia e desvirtuava até o homem mais bem intencionado que a ele se submetia, quando o obrigava a servir ao exército e a financiar guerras através de seus impostos.

Thoreau, com suas idéias, valorizou o homem, colocando-o em um patamar acima do Estado, destacando-o como um homem dotado de consciência e moral e não como um súdito cego que tem como princípio a obediência incondicional ao Estado.

Por conta de sua desobediência, Thoreau foi preso e, na prisão, fez diversas considerações sobre a atitude do Estado por tê-lo prendido; no seu livro “A Desobediência Civil”, Thoreau refletia: “Não pude deixar de sorrir perante os cuidados com que fecharam a porta e imaginaram trancar as minhas reflexões – que os acompanhavam porta afora sem delongas ou dificuldade. De fato, o perigo estava contido nessas reflexões. Já que eu estava fora de seu alcance, resolveram punir o meu corpo. Agiram como crianças incapazes de enfrentar uma pessoa de quem sentem raiva e por isso dão um chute no cachorro do seu desafeto. Percebi que o Estado era um idiota, tímido como uma solteirona às voltas com sua prataria, incapaz de distinguir seus amigos dos inimigos. Todo respeito que tinha pelo Estado foi perdido e passei a considera-lo apenas uma lamentável instituição”.(THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 30.)

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dan2010: É chegado o momento de pensarmos seriamente na Des...: A desobediência civil é um instituto indispensável para o exercício da cidadania e para a busca dos nossos direitos civis, sociais e políti...