sábado, 29 de dezembro de 2012

Brasil vive euforia


O Brasil vive momento de euforia!

Não há a menor dúvida que Genoíno assumirá a vaga na Câmara Federal e posição de destaque, eis que sempre assim agiu quando no parlamento. Fora condenado por ter sido presidente do partido e assinado documentos relativos a empréstimos ao partido. Sujeitar-se-á à Constituição que ajudou a escrevê-la.

Quando da definição de suas penas, ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber expressaram pesar por sua condenação. Pois bem, Genoíno sempre teve vida modesta morando com a família numa casa igualmente modesta. Genoíno fazendo parte de uma quadrilha só mesmo sob um julgamento de exceção.

Para o autor da teoria do domínio do fato, o jurista alemão Claus Roxin, "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade" e "a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato", pois "o mero ter que saber não basta".

Os três poderes, pilastras da democracia são independentes em suas relações e livres em suas atuações. O STF condena o parlamentar e encaminha ao Congresso para as devidas providências. O Parlamento apresenta a denúncia cabendo ao parlamentar o mais amplo direito de defesa após o que a cassação é colocada em julgamento que será apreciado pelos parlamentares em voto secreto. Será cassado se assim o decidir a maioria absoluta da casa.

O IBGE concluiu que a taxa de ocupação no Brasil é de 53%, que contam 23,5 milhões de empregados com carteiras assinadas nas regiões metropolitanas pesquisadas. O salário médio no valor de R$ 1.809,60. A quantidade de trabalhadores no Brasil ultrapassou a marca de 92,5 milhões, segundo a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” feita em 2011 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) recentemente.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Estamos em 2014?


Já estamos em 2014?

Mais recentemente, face aos ataques dos demo-tucano-pepessista na busca de se defender de ataques que pretendiam envolvê-lo ao 'mensalão' e à Operação Porto Seguro, Lula mandou o recado: decisão de retomar as Caravanas da Cidadania, sinalizando uma possível candidatura.

Mãos à obra. Não deu outra: a oposição envolveu-se numa emaranhado de diz que me diz que espavorida demonstrou seu absurdo medo do poder de aglutinação eleitoral de Lula. Quem será quem em 2014? A oposição aposta em Aécio(!?). PSB não se manifesta sobremaneira. Aposta em Dilma. Marina se movimenta em busca de organizar novo partido com vistas a se candidatar para corrida presidencial. Há quem aposta na 3ª via, mas face ao cenário político não vai colar. 

Perguntada, no café da manhã com jornalistas, a presidenta respondeu que “não fala nem amarrada”, disse que trabalhará até o dia 31 de dezembro de 2014. Como podemos verificar a retomada das Caravanas da Cidadania por parte de Lula apavorou a oposição. Haverá muita água por sob a ponte.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Usurpam nossos direitos


Basta!!!
Não podemos permitir que a intolerância e o arbítrio nos oprimam e nos subjuguem! É chegada a hora da união, independentemente de siglas, mas em nome dos nossos direitos de cidadão e da Democracia que estarão sendo usurpados.


Basta de falsos heróis a manobrarem de modo capcioso, agindo de modo sub-reptício, à socapa, ensejando o “drible da vaca” – sem que saibamos quem seja ela. Enfim, não ao Terror!

Não me cabe a defesa, de quem quer que seja, mas da manifestação neste espaço democrático. Sim, figurinhas carimbadas (Talhari e Cortezzi), talvez sejam os únicos que se distanciam do analfabetismo funcional. Sabe “tudo” o Talhari, reverbera o que lhe é legado pela imprensa tendenciosa, neste que foi o julgamento midiatizado eivado de vaidades.

Os petralhas, no dizer do insigne Talhari (coluna do leitor, 20/12), somos distantes da realidade. O “expert” aprovou a manobra espúria do PGR identificando-o como esperto. Igualmente, analfabetos, segundo o insigne, são o Antônio Cândido, Emir Sader, Saul Leblon, Marinela Chaui, Luis Flavio Gomes, Tarso Genro entre tantos. 

sábado, 8 de dezembro de 2012

A MAIOR IDADE PARA MENINOS E MENINAS


Onde passa um boi, passa boiada. Nosso judiciário, lembrado pelo jurista e professor emérito da USP Fábio Konder Comparato termina por julgar 3 Ps (Pobres, Pretos e Putas) e, se o projeto do tucano Aloysio Nunes (serrista), lograr êxito, então teremos, no meu humilde conhecimento da vida, incorporados mais 3 (p)s (pobre, preto e puta) --minúsculos por razões próprias-- estes do universo da menor idade (16 e 17 anos). Agressivo eu? Ora, você ouviu falar em prostituição infantil? Ouviu ou pensa que é coisa do imaginário? 

Oportuníssima a pressão da ABMP --Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores -- na pessoa de sua presidente, onde os valorosos jovens procuradores posicionam-se incansavelmente na defesa da infância e da adolescência que, se participes no mundo dos crimes, o são pela “ineficiência do Estado”. Aliás, o Estado continuamente curva-se ante a organização do crime. 

Lancemos nossos olhares para o programa "Fundação Casa". Por que não aparelhar melhor este programa tornando o seu atendimento eficaz? Há necessidade de trancafiá-los em presídios comuns? Os Estados se obrigarão a construções de presídios especiais? Ora senador, convenhamos... O Estado não constroi para resolver o problema da superlotação carcerária -perto de 500 mil presos no Brasil inclusive nas delegacias. Onde se amontoam reclusos cujos processos não foram concluídos e outros cujas penas já prescreveram e ainda lá estão no inferno porque lá é seu lugar? Ora senador, convenhamos...

Não me venham com palavras azuis, sabemos sobre toque de recolher derrubado no TJ/SP, meninas colocadas em celas com infratores adultos e sujeitas a todo tipo de sevícias. Sabemos que lançá-los ali, entre as bestas humanas, a suportarem todo tipo de sevícia, estupro e subserviência, não os recuperará, ao contrário, se acirrará seu ódio contra a sociedade que o privou e o mandou ao inferno prisional. Sei-o porta voz de parcela de nossa sociedade, mas convenhamos, senador.

A quem será reservada a diminuição da maior idade (de 18 aos 16 anos)?  Ao filho da pobreza ou ao filho de Eike Batista? Aliás, Olin Batista, em sua pouca idade já foi expulso de duas Escolas do Rio de Janeiro e se exibe como DJ em boates da noite carioca onde é cultuado pela mesma sociedade que enaltece os feitos rompantes de Roberto Jefferson como se herói nacional.
Alfio Bogdan   

domingo, 2 de dezembro de 2012

O Perigoso Risco da Democracia, ferida de morte.


Em 1983, o jornalista José Carlos de Assis foi incriminado nos termos da Lei de Segurança Nacional por ter denunciado na “Folha de S. Paulo” as entranhas do escândalo da Capemi, eis que esgarçava a pele expondo o tecido fétido e purulento. A denúncia se baseava em deduções. Lá estávamos numa ferrada ditadura e agora, em plena democracia, lideranças do PT foram condenadas por deduções, inferências. A tábua salvadora de José Carlos foi Helmo Sussekind.

Sussekind, em seu ato de total independência, permitiu ao réu os benefícios da “exceção da verdade”. Noutro giro, ora em plena democracia, o STF inventando leis, condena o réu, sob à exceção da mentira. Desrespeito à presunção da inocência Dando lugar à presunção da culpa. Compete ao réu provar sua inocência sendo negado o duplo grau de jurisdição.

Embora não havendo provas concretas (ato de oficio) Zé Dirceu, com a vênia do excelentíssimo revisor, Rosa Weber 'acompanhou' o Relator. No ensejo, Zé Dirceu, teceu crítica à fala de FHC: mostrando que o ex-presidente tucano deveria ter "recato e humildade" e não criticar a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ex-ministro petista, os fatos históricos comprovam a revolução social e econômica que o PT fez no país. Tucanos e a grande mídia, completa Dirceu, não conseguirão "reescrever a história recente do Brasil"

“Um novo udenismo que age como no passado, de novo a serviço do conservadorismo e dos privilégios de certa elite que não se conforma e não aceita as mudanças empreendidas no país pelos governos do PT, porque teme perder seu poder e riqueza, acumulada a sombra e a custa do Estado”.  


quinta-feira, 29 de novembro de 2012

EIS QUE A REAÇÃO CHEGOU


Divulgado inicialmente no xeque-mate

Esta foi a principal decisão do ato público “em defesa do PT” realizado no último 24, no sindicato dos engenheiros, em São Paulo, que repudiou o julgamento político no STF (íntegra em anexo), e reafirmou “Mais do que nunca, nós defendemos o PT que ‘nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para partidos e políticos comprometidos com a atual ordem econômica’ (Manifesto de Fundação)”.
 
A proposta foi apresentada pela mesa do ato - Jacy Afonso e Julio Turra, Executiva da CUT; Gegê, Central de Movimentos Populares; Aton Fon, Consulta Popular; Adriano Diogo, deputado PT-SP; Juliana Cardoso, vereadora PT-SP; e Markus Sokol, membro do DN-PT – e aprovada pelos 500 (450 assinaram a lista) presentes ao evento, que foi ainda acompanhado por milhares de pessoas na noite do último sábado, em transmissão online pela TVLD do Diretório Regional do PT-SP.
 
Tomaram a palavra na tribuna, os ex-presidentes do PT José Genoino e José Dirceu, acusados na Ação Penal 470 no STF, e o senador Eduardo Suplicy. 
 
No plenário, presentes dirigentes sindicais e intelectuais, além de vários parlamentares - deputados José Zico Prado e Telma de Souza, vereadores da capital e do interior paulista, inclusive de outros Estados.
 
A atividade marcou a abertura do 5º Encontro Nacional do Diálogo Petista com delegações de 14 estados.
 
O ato foi encerrado com o grito “PT na rua, a luta continua!”.
 
Momentos do ato estão disponíveis no youtube.
 
 
(Markus Sokol, membro do Diretório Nacional do PT) 
 
Convocatória
ATOS EM DEFESA DO PT 
E DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS
 
Numa situação em que as organizações sindicais e populares, como a CUT, MST e outras, estão ameaçadas por uma escalada reacionária, através da criminalização dos movimentos sociais,
 
Numa situação onde se tenta “judicializar” a política em favor de forças reacionárias, derrotadas nas urnas pelo povo que aspira à soberania nacional e à justiça social,
 
No momento em que o Supremo Tribunal Federal conclui a Ação Penal 470, como um julgamento político que pretende atingir o PT, numa evidente operação eleitoral e midiática, e que continua em novos processos,
 
No momento em que os direitos democráticos, duramente arrancados, são agredidos do decisão pelo STF num “julgamento de exceção”, o mesmo STF que utilizou a Lei da Anistia para proteger os crimes da ditadura militar,
 
Neste momento, repudiamos o “julgamento de exceção” que pretende preservar a regra, isto é, o sistema político-eleitoral marcado pela corrupção, pelo caixa dois e o tráfico de influencia,
 
Mais do que nunca, nós defendemos o PT que “nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para partidos e políticos comprometidos com a atual ordem econômica” (Manifesto de Fundação).
 
Neste momento, nós respondemos ao chamado da Executiva do PT a defender o partido. E nos comprometemos com a mais ampla unidade com todos os setores dispostos a defendê-lo em Debates e Atos Públicos!
 
Neste momento, erguemo-nos em defesa das lutas, dos movimentos e militantes sociais agredidos pela judicialização da política e a politização do Judiciário.
 
Jacy Afonso e Julio Turra, Executiva da CUT; Gegê, Central de Movimentos Populares; Aton Fon, Consulta Popular; Adriano Diogo, deputado PT-SP; Juliana Cardoso, vereadora PT- SP, Markus Sokol, DN-PT (O Trabalho).

sábado, 17 de novembro de 2012

CONTINUA A SE MOVER



A.          Poder Legislativo, comandado pelo senador José Sarney e pelo deputado Marco Maia, deve resistir à iniciativa do futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, de cassar automaticamente mandatos de parlamentares condenados por corrupção; é o caso de João Paulo Cunha e também de José Genoino, que poderia assumir vaga no início do próximo ano.

Presidente interino da República, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) já consultou a equipe jurídica da Câmara dos Deputados sobre a proposta de cassação imediata de mandatos de três parlamentares condenados na Ação Penal 470: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-PR). Maia recebeu como resposta uma posição clara: |--> a posição final sobre a cassação deverá ser da Câmara dos Deputados – e não do Poder Judiciário. ( Aquí a onça irá beber água ).

B.          André Singer autor de estudos sobre o "lulismo", o cientista político André Singer argumenta, em artigo na Folha, que o julgamento de José Dirceu atropelou garantias constitucionais e pede a revisão de sua pena. Diz ainda que um dos objetivos da prisão, em regime fechado, é ocasionar "imagem forte para a posteridade".

C.          Morreu nos braços da mãe, na noite da última quinta-feira, em São Bernardo do Campo, um bebê de 1 ano e 8 meses, vítima de criminosos em fuga. Pedro Henrique Patrocínio Manga foi enterrado em Diadema nesta sexta-feira. É uma notícia dura de se dar. Uma tragédia para aquela mãe, para sua família, e também para todos os paulistas e brasileiros. |--> Mas, enquanto a população teme o aumento de assassinatos (só em outubro foram 149 no Estado, o dobro na comparação com o mesmo período do ano passado), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por mera teimosia ou rixa político-partidária, não aceita ajuda, já oferecida pelo governo federal.
Fonte: Brasil 247 e C. Popular

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Julgamento do Século


Eppur se Muove
Ele é amável, simpático, culto no geral, poeta, teve experiência na política — Carlim do PT candidato à Câmara Federal. Não chegou ao STF por concurso, mas por indicação do amigo Luiz Inácio Lula da Silva, aliás, com exceção de quatro, todos os demais tiveram o dedo do Presidente. É a regra constitucional.

Que foi julgamento político ninguém pode dizer que não, mas está longe de ser um tribunal penal, tanto o é que nas aplicações das penas dos julgados, quer na lavagem de dinheiro, quer no Domínio do Fato. Seções  foram suspensas  para que “V.Exª. o relator” pudesse se localizar em seus próprios dados, cravou o supremo dos supremos.

A dosimentria penal, tal qual aquela dos tratamentos de radioterapia, se mal calculada, leva o paciente à morte, foi imposta sob a lambança do Tribunal de Exceção do qual se despede com alegria o supremo julgador, espirituoso em suas “tiradas”, que dividirá a reprovação do grande Claus Rixon da “Teoria do Domínio do Fato” por erro crasso quanto à sua  interpretação e aplicação.

Fora insistentemente alertado por Lewandowski, mas, diz-se saindo feliz, talvez para um pretendido escritório de advocacia ou cedendo aos encantos do PSB que o quer filiado, sai feliz após passagem pelo STF cuja aposentadoria garantir-lhe-á o modesto valor mensal de R$32 mil (pecúnia garantida pelos últimos 10 anos). Indignado, Zé Dirceu dissentindo, lutará contra esta condenação entendida indevida.

Coube a Dias Toffoli o grito contra o cumprimento em regime fechado eis que pessoas pacatas, longe de agressividades, sem oferecer perigo algum à sociedade, pois entende o jovem ministro que a prisão ainda é resto de processo medieval e que não leva a nada. Nada pedagógico, portanto. 

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

As duas realidades do Município.


De há muito debato dois aspectos em nossa cidade inclusive agora demarcado com maestria pelo sociólogo Luciano Alvarenga no artigo, O atraso cool de Rio Preto: (...) |—>de um lado a cidade do anacronismo autoritário representada por políticos  cuja administração seria “ótima” há 30 anos. De outro uma cidade arejada e oxigenada por boas idéias  e conectada com as mudanças”.  Vejamos: as pesquisas estão a indicar o salário médio praticado em Rio Preto da ordem de R$ 1.140,00 digo-o em números exatos para não cometer desatinos com frações que a nada levam.  

Esta média (R$ 1140,00) está a nos indicar que há salários ao derredor de R$ 20.000,00. Ainda agora, se o “arremedo de nossa câmara” (dói ao falar nossa), acolher o pedido do alcaide, aquela média será ainda mais alta eis que o salário teto, dos atuais R$9 mil, passará para R$18 mil como quer a autoridade maior do executivo de nossa cidade. Esta mesma classe média impulsionada pelo governo progressista de Lula está a nos escapar pelos dedos como já alertara Tarso Genro (PT/RS). Esta nova classe média segue os "ensinamentos" de Joãozinho Trinta ( se é q posso chamar de ensinamento).

Esta nova classe média, dentro de sua arrogância, está a cometer desatino e um deles ai está: reeleição e renovação "capenga” da Câmara. Falo desta nova classe média porque após o 7(sete) de outubro último já iniciou suas críticas e lamúrias em forma de denuncias e declarações, coisas que não fizera antes das eleições eis que manifestando por conta do esperado ganho do n° 40. Não a criticaria (esta classe média) se a mesma se resignasse com o erro (aprende-se com os erros) e trabalhasse com a decisão de mudança para 2014 e depois 2016. Temo pela entrega da administração à sua vice uma vez que há aqueles que cuidam da eleição do alcaide à Câmara Federal e isto seria para 2014. Devemos fazer com que não se eleja e assim possa concluir seu mandato que é de 4 anos. Fique lá e cumpra com tudo que prometeu.

O mesmo tratamento deve ser levado ao “arremedo de Câmara” para que os eleitos não acenem aos convites do Alcaide numa espúria manobra para trazer para a vacância aqueles cujos votos não foram suficientes para elegê-los — embora o povo não os quisera. Estes tais, erroneamente denominados suplentes, estão de "boca na bica" para, tomando assento, possam, tais como 'subservientes', fecharem questão com o executivo, trazendo segurança ao Prefeito, pois embora o povo não os elegera alçam ao assento por mera manobra das convocações para secretarias do município.


terça-feira, 30 de outubro de 2012

O Infeliz Mesário da seção Eleitoral


Mesário.
Vivenciamos no Brasil atual a mais triste realidade política, em cuja, quase tivemos a influência, a mais nefasta influência, midiática nas decisões do STF em que presenciamos o mais barato bate-boca sobre a regulamentação da dosimetria das penas aos então condenados(!?).

A influência midiática até que “forçar a barra” para a decisão final antes do início do segundo turno das eleições nos municípios somando elevado número de eleitores, mas o povo, aquele mesmo povo que aprendeu a ver as coisas de modo racional, votou como mandou suas convicções livres da influência.

Os conflitos estabelecidos naquele coletivo, levando ministros a dissentirem de seus pares ainda que sujeitos à Execração de  ministros pela mídia poderosa que estimulou o desestímulo, o desrespeito que levou Ayres Brito a afirmar: "Que não se descambe, a pretexto de fazer crítica, para o desacato, porque aí a própria ordem jurídica resulta violada".

Diante da face de pedra da silente ministra Carmem Lúcia, diante do desacato sofrido por Lewandowisk que se manteve elegante tal qual um príncipe, aceitando os pedidos de desculpas do mesário, da seção eleitoral, que, infantilmente, justificou seu ato estimulado que fora pela imprensa que ali estava. Feliz ou Infelizmente aproximamo-nos dos fins dos tempos de uma era de desrespeitos. Espera-se que o desrespeito do dedo em riste na face do cidadão, no caso um ministro do STF, seja o marco de novos tempos. De mais civilidade e cidadania.

sábado, 27 de outubro de 2012

STF considera constitucional e TJ-SP manda aplicar a Lei

No enseja da informação prestada sobre a LDB aplicados seus art. 61 e 62, entendemos oportuno trazer a Lei 11.738/2008 conecida como Lei do Piso do Professor em todos os Municípios, Estados e DF do Brasil.

Da Lei 11.738/08 pinçamos o que nos interessa deixando para os bem intencionados, se assim o entenderem a leitura da integra desta Lei:

A Lei 11.738/2008 foi acolhida como constitucional pelo STF quando do julgamento na ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade -  intentada pelos governadores de cinco Estados brasileiros.

No seu § 4º "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos". Propiciou vários pontos de discussões, porém numa ação intentada pela APEOESP o TJ mandou que se aplicassem o limite de que trata este Art. 2º, § 4º. 

Deste modo sendo 2/3 a atividade em sala de aula, 1/3 deverá ser cumprido pelo professor nas suas várias atividades pedagógicas não obrigatoriamente na Escola. Reconhece-se assim, este 1/3 como Hora Atividade. Para entendimento: se a jornada do professor for 30 horas, (2/3).30= 20, ou seja, 20 horas com alunos e 10 horas como atividade pedagógico.

Aguardando a decisão do Congresso a respeito da forma de reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Professor que acontecerá em todo mês de janeiro.  

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

As responsabilidades do Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação não pode de modo algum se furtar à aplicação da Lei já exaustivamente atualizada e aprimorada com vistas à educação pública de qualidade e de forma integral. Num passado nada remoto ocupamos, honrosamente, assento no mencionado Conselho Municipal como representante do Sindicato dos Professores de Rio Preto (Sinpro-RP) e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo ( Fepesp) entidades em que detínhamos função de Diretor em cada qual. Pois bem juntamente com o Prof. Odair Tortorello estudamos exaustivamente a LDB e a atualização dos seus artigos 61 e 62 em face das Disposições Transitórias. Quis o processo de evolução que o governo de FHC e o governo popular de Luiz Inácio Lula da Silva procedessem à forma da Lei a atualização da LDB incluindo o capítulo versando sobre a função de magistério. 
Na sequência mostramos a LDB com suas legais atualizações que em nada desmerecera nossos estudos enquanto Conselheiros. Trazemos parcela da LDB com suas letras já devidamente atualizadas e reescritas. Vejamos:


Dos Profissionais da Educação (LDB)

Atualizado pelas Leis 12.014/09; 12.056/09 e DL 3.276/99
Art. 61.  Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
 I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; 
 II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; 
 III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. 
Parágrafo únicoA formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: 
 I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; 
II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; 
III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

Art. 62. |—>A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, *admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal*. 
§ 1º  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério
§ 2º  A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância
§ 3º  A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância

Diante do exposto roga-se para que a Secretaria Municipal de Educação não caia na esparrela de convocar para o exercício do magistério profissionais outros que não aqueles que detêm a formação como educadores, ainda que na formação mínima exigida que é o Normal do Ensino Médio.

Colocamos-nos à disposição dos Professores e Professoras para discutirmos e ajudar a ser aplicada a LDB devidamente atualizada. 

Prof. Alfio Bogdan.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

AO POVO BRASILEIRO


Não se trata de uma divulgação com o cunho doutrinário. Trata-se de uma verdade eis que facilmente comprovados todos os pontos principais. Este é o Zé Dirceu que o honrado Ministro Celso Mello considerou delinquente. Leia e tire suas próprias conclusões. O texto aqui apresentado é cópia fiel de sua carta obtido junto ao seu site. (alfio bogdan)
AO POVO BRASILEIRO
Publicado em 09-Out-2012





-No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

-Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

-Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

-Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

-Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

-Na madrugada de 1º dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu. [uma das mais expressivas votações para dep. Federal]

-A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

-Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

-Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

-Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

-Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Tenhamos Lula como exemplo: Corajoso mostra sua força.


INTERVENCIONISTA E CORAJOSO, LULA MOSTRA SUA FORÇA

Em plena temporada do mensalão, ex-presidente botou a cara em julgamento; destituiu candidatos, nomeou quem quis no PT e foi o maquinista do trem eleitoral do partido; ida de Fernando Haddad para o segundo turno em São Paulo, renovação apontada por Marcio Pochman em Campinas e massacre patrocinado por Luiz Marinho em São Bernardo mostram que ele [Lula] só cresceu no maior Estado do País; derrotas em Belo Horizonte e Recife têm contrapeso nos bons desempenhos de seus candidatos em Curitiba e Manaus; Lula é ferro!
[8 de outubro de 2012]
247 – Os comentaristas conservadores podem torcer o nariz. Mais uma vez. Porém, com seu estilo intervencionista, atropelador e, sobretudo, corajoso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou de novo a força de sua popularidade. Registre-se, de saída, que ele sofreu derrotas pessoais em Recife, onde impôs Humberto Costa no lugar do prefeito que tinha chances de vitória João da Costa, e também em Belo Horizonte, capital mineira em que seu escolhido Patrus Ananias ciscou chegar, mas ficou na poeira da vitória em primeiro turno de Marcio Lacerda. Nos dois casos, Lula bateu de frente com dois dos mais fortes caciques regionais do País, o governador Eduardo Campos, em Pernambuco, e o senador Aécio Neves, em Minas. Deu torcida sobre o segundo, mas passou longe de ameaçar o segundo.
Mas o que dizer da alavancagem que Lula proporcionou ao ex-ministro Fernando Haddad, em São Paulo, outra de suas criticadas escolhas? Com praticamente zero por cento em dezembro, cravou 29% dos votos no domingo 7/10/12, ficando um ponto do bicho-papão José Serra e olhando pelo retrivisor o azarão Celso Russomano. Carregado pela mão por Lula, Haddad, se caísse, arrastaria Lula para um bueiro de críticas. Ao passar para o segundo turno em condição de favoritismo, com 45% das intenções segundo o Instituto Datafolha, contra 39% de Serra, Haddad só não puxa o prestígio de Lula ainda mais para cima nas páginas da mídia tradicional. Na realidade, o ex-presidente consumou um prodígio de transferência de votos na maior e mais complexa cidade do País.
Em Campinas, com o ex-presidente do Ipea Márcio Pochmann, que as pesquisas davam por derrotado, Lula prosseguiu positivamente, agora na segundo maior cidade do Estado de São Paulo, em seu movimento de renovação do PT, carregando-o para talvez o mais improvável dos segundos turnos. Seu amigo pessoal Luiz Marinho, por outro lado, ganhou estourando em seu berço político, São Bernardo do Campo. Na vizinha Santo André, por pouco a fatura não foi liquidada logo na primeira volta, com Carlos Grana, do PT lulista, fechando com 42% dos votos.
Ω—> De volta ao Nordeste, ACM Neto, do DEM, tinha tudo para ganhar em primeiro turno, mas ficou apenas um ponto a frente de Nelson Pelegrino, do PT, outro embarcado no trem eleitoral pilotado pelo maquinista Lula. Isso não conta? Em Manaus, noutra capital em que jogou seu prestígio, o ex-presidente igualmente provocou o segundo turno contra o arquirival petista Artur Virgílio, guiando a senadora Vanessa Graziotin, do PCdoB, para as águas de um novo escrutínio.
Ω—> É preciso refrescar a memória com outra informação que aponta para Lula como, inconteste, a maior liderança política do País. Quando ele chegou à Presidência da República, em 2002, seu partido tinha cer cerca de uma centena de prefeituras. Agora, essa base está multiplicada por seis, chegando a perto de 650 cidades administradas pelo partido. O índice pessoal de popularidade do presidente é maior até mesmo que o da presidente Dilma Roussef, uma recordista de aprovações.
Na véspera das eleições de domingo, Lula foi direto ao ponto teclado com insistência por seus críticos, em cima do palanque de Marinho em São Bernardo. "Tem muita gente que a vida inteira torce para o fim do PT e o que vai acontecer é que o PT vai sair mais forte dessas eleições do que entrou em todas as regiões", disse. "Mas o PT sairá fortalecido aqui no ABC e no Brasil", acrescentou Lula. "Tenho certeza de que será a legenda mais votada no Brasil inteiro, porque é muito boa". Sempre fiel a seu jeitão, ele previu a superação, por Haddad, de sua primeira prova de fogo. "Se tem um candidato que vai para o segundo turno é o Haddad, agora, quem vai com ele eu não sei", afirmou. Errou?
fonte: brasil247

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Seria o mensalão um outro caso Dreyfus?


STF caminha para novo caso Dreyfus?
Mais cedo ou mais tarde, este julgamento também será julgado, como ocorreu no caso Dreyfus. Ω—> O preço desse processo de exceção não é só o risco da injustiça, mas o desrespeito à Constituição. A corte francesa decidiu reincidentemente contra provas, mandando às favas conquistas fundamentais da revolução de 1789. Será esse também o caminho do STF?
Ω—> No dia 29 de setembro de 1902, falecia o célebre escritor francês Emile Zola, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Da sua vasta obra literária, um pequeno panfleto foi o que mais causou impacto. Intitulava-se “Eu acuso!”, publicado em 1898, com tiragem inicial de 300 mil exemplares. Abordava rumoroso tema judicial, conhecido como o caso Dreyfus.
Ω—> Tudo começou nos idos de 1894, quando uma faxineira francesa encontrou, na embaixada alemã, em Paris, carta pertencente ao adido militar, tenente-coronel Schwarzkoppen. O texto parecia indicar a existência de um oficial galo espionando a favor de Berlim. Dentre os possíveis autores do documento incriminador, apenas um era judeu, o capitão Alfred Dreyfus.
A possibilidade acusatória caiu como uma luva para as elites francesas, que apostavam em reconstruir sua influência com discurso artificialmente nacionalista. Pairava sobre a burguesia tricolor a pecha de vende-pátria, desde a rendição, em 1871, na guerra franco-prussiana. O primeiro-ministro Louis Adolphe Thiers, depois presidente da III República, chegou a contar com colaboração do invasor alemão para esmagar a Comuna de Paris, poucos dias após o armistício que colocou fim aos embates entre ambas nações.

Atacar os judeus, portanto, era bom negócio para despertar o ódio racial-chauvinista da classe média e reconquistar sua simpatia. Acovardados diante do império de Bismarck, os magnatas de Paris trataram de buscar apoio social apontando para um inimigo interno. Recorreram à artilharia da imprensa sob seu controle para disseminar imagem de vilania que servisse a seus objetivos.
O julgamento contra Dreyfus incendiou o país. O oficial, além da dispensa por traição, acabou condenado à prisão perpétua na Ilha do Diabo, na costa da Guiana Francesa. Um processo relâmpago, conduzido por tribunal militar, sob pressão dos jornais direitistas, selou seu destino.

Três anos depois de promulgada a sentença, o irmão do réu descobre documentos que inocentavam Dreyfus e comprometiam Charles-Ferdinand Esterhazy, nobre oficial de origem húngara, com o ato de espionagem. Um segundo julgamento é realizado, em 1898, mas os magistrados mantêm a decisão anterior, a despeito das novas provas.

Emile Zola escreve, então, seu famoso livreto. Destemido e respeitado, denuncia o processo como fraude judicial e conspiração política, provocando enorme comoção. Morreria asfixiado, há 110 anos, presumivelmente assassinado, a mando de quem não gostava de suas posições.

Quanto a Dreyfus, anistiado em 1899, a verdade seria reposta por um tribunal apenas em 1906. Mas jamais foi reincorporado ao exército ou compensado pela injustiça sofrida.

Esta história se conecta como uma parábola ao julgamento da ação penal 470, conhecida como “mensalão”, atualmente tramitando pelo Supremo Tribunal Federal, a máxima corte judicial brasileira.
Uma das inúmeras situações de financiamento ilegal de campanhas vem a luz, dessa vez envolvendo o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, e a máquina de comunicação a serviço das elites trata de transformá-la no “maior caso de corrupção da história do país”.
Forja-se uma narrativa verossímil, de votos comprados no parlamento, ainda que não haja qualquer evidência concreta de sua existência. Inflama-se as camadas médias contra o principal partido de esquerda e alguns de seus dirigentes históricos. Lança-se campanha incessante de pressão sobre os ministros da corte, oferecendo-lhes a opção entre o céu e o inferno a depender de sua atitude diante do caso.
Jurisprudências novas são criadas para atender o clamor da opinião publicada. Garantias constitucionais, atropeladas, dão lugar a outros paradigmas. Alguns ministros resistem bravamente, mas vai se desenvolvendo roteiro midiático cujo desfecho está antecipadamente escrito, salvo mudanças abruptas.
Disse o ministro Ayres Britto, a propósito, que não deve ser perguntado se o réu sabia de suposto fato criminoso, mas se haveria como não sabê-lo. Ou seja, não é fundamental que haja provas de autoria daquilo que se denuncia. Basta que sua função – ou até papel histórico – torne legítima a afirmação de que o indiciado tem o domínio do fato, elemento que seria suficiente para condenação exemplar, segundo o mais recente parâmetro judicial.

Há um Dreyfus escolhido, nessa alegoria. Dessa feita não é um judeu, que outros são os tempos, mas a principal figura do PT depois do ex-presidente Lula. José Dirceu, ex-presidente do partido e ex-chefe da Casa Civil, foi sendo transformado, nos últimos anos , em um grande vilão nacional. A campanha orquestrada contra si parece ser o caminho dos conservadores para ajustar contas com a esquerda na barra dos tribunais.
A virulência dos ataques, aliás, é reveladora do pano de fundo que percorre o processo, além de incentivar o raciocínio de algumas das vozes e veículos que mais fortemente combatem os réus. Dirceu e José Genoino, goste-se ou não deles, são representantes ilustres da geração que se dispôs a resistir, com a vida ou a morte, contra a ditadura que muitos de seus detratores apoiaram com galhardia ou diante da qual se acovardaram.
Líderes de um campo político considerado morto no final do século passado, ambos têm que ir ao cadafalso para que a direita possa ter chance de marcar com lama e fel os dez anos de governo progressista, golpeando o partido que encarna esse projeto. Suas biografias devem ser rasgadas ou suprimidas, no curso dessa empreitada, pelo trivial motivo de apresentarem mais serviços prestados à nação e à democracia que as de quem hoje os agride. Inclusive, ironicamente, as de quem tem o dever legal de julgá-los.

Junto com Dirceu e Genoino, sobe ao banco dos réus também Delúbio Soares. Dos três dirigentes, é quem efetivamente assumiu responsabilidade por acordos e financiamentos irregulares para disputas eleitorais e partidos aliados. Sua versão dos fatos, pelos quais jamais culpou quem fosse, foi preterida e desprezada, à revelia das provas, para que vingasse a narrativa de Roberto Jefferson, o candidato a Esterhazy nessa chanchada.
O ex-deputado petebista, contudo, é recebido como anjo vingador na seara do conservadorismo e até por ministros da corte. Sem a tese do “mensalão”, parece evidente, o espetáculo inquisitorial possivelmente estaria esvaziado. A chacina judicial do ex-tesoureiro do PT fez-se indispensável.

Mais cedo ou mais tarde, porém, este julgamento também será julgado, como ocorreu no caso Dreyfus. O preço desse processo de exceção, afinal, não é apenas o risco da injustiça, mas o desrespeito à Constituição e à democracia. A corte francesa dobrou-se aos interesses oligárquicos e decidiu reincidentemente contra provas, mandando às favas conquistas fundamentais da revolução de 1789. Será esse também o caminho do STF? Mesmo sabendo que a história acontece como tragédia e se repete como farsa?
Artigo de Breno Altman no Carta Maior

domingo, 16 de setembro de 2012

Pequena história do voto no Brasil


O nosso voto
A cada dois anos, a ladainha: a obrigação ou não do voto no Brasil. Entendo que nos obrigamos “in memoriam” àqueles que tombaram nas lutas pela restauração à "liberdade de manifestação" e do "voto livre e direto".

Nossa atual Carta Política – CF/88 -, em seu artigo 14 é clara: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal (...)". Mas, nem sempre o trato à soberania popular foi assim: As Cartas de 1891, 1934 e 1937 proclamavam o voto censitário: votava aquele que preenchia determinada qualificação econômica, excluídos, portanto, os trabalhadores e as mulheres.

As Cartas de 1946, 1967 e 1969 rezavam uma democracia representativa, porém de caráter restrito. Em 1988, após intensas lutas contra a ditadura e pelas “Diretas”, foi consagrada a Carta Cidadã que trouxe a eleição livre, direta e irrestrita. Quantos sacrifícios a manchar de sangue a história do Brasil. Por toda luta até então, entendemos o voto como uma manifestação cívica a que se obriga todo/a cidadão/ã brasileiro/a. O voto feminino nasceu aos – 24/2/1932.

domingo, 9 de setembro de 2012

Ruralista se escandaliza com trabalho escravo


Deputado ruralista se choca com trabalho escravo no Pará.
Ao acompanhar libertação de trabalho escravo contemporâneo no Sudeste do Pará, Giovanni Queiroz (PDT/PA) admite: "Nunca vi nada tão ridículo".
Por Bianca Pyl  -  Reporter Brasil
"Pensei que não existisse mais isso no Brasil". Vinda do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) - integrante da bancada ruralista, que costuma contestar a existência de trabalho escravo contemporâneo no país -, a declaração relativa à situação enfrentada por oito vítimas desta forma de exploração desumana no Sudeste do Pará ganha em consistência.

Junto com seus pares Cláudio Puty (PT/PA), Walter Feldman (PSDB/SP) e Ivan Valente (PSol/SP), respectivamente presidente, relator e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo aberta no Congresso Nacional, o congressista acompanhou operação do grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo realizada semana passada.

Grupo de trabalhadores estava alojado em barracos de lona e não recebia salários (Fotos: MTE)

O grupo foi resgatado na execução do chamado "roço de juquira" (abertura para a expansão da pastagem para atividade pecuária) da Fazenda Alô Brasil, que pertence a Luís Batista Mariano, localizada em Rio Preto, zona rural do município de Marabá (PA). A propriedade tem cerca de 500 alqueires (em torno de 1,2 mil hectares), com aproximadamente 800 cabeças de gado.

Composta também por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), a fiscalização encontrou trabalhadores em condições degradantes (alojados em barracos precários de lona e terra de chão batido, sem acesso à água potável, à alimentação adequada e à banheiro), sob isolamento geográfico, sem receber salários há dois meses, submetidos tanto à servidão por dívida e como a jornadas exaustivas do início da manhã até o anoitecer.

"Vimos uma situação vergonhosa, constrangedora. Nunca vi nada tão ridículo", descreveu o ruralista Giovanni Queiroz. De acordo com ele, o proprietário não tinha "nenhuma desculpa" para tratar os empregados de tal maneira, pois a fazenda era de meio porte, inclusive com "curral bem feito".

O deputado Cláudio Puty, 
que já acompanhou uma fiscalização de combate ao trabalho escravo urbano em São Paulo (SP), também ficou impressionado com o que viu. "Uma coisa é você saber o que é trabalho degradante pela letra da lei e outra é ver uma situação chocante como essa", avaliou.

Quadro
Foram cinco horas de estrada de terra até a fiscalização alcançar a fazenda. "O local é de difícil acesso e o povoado mais próximo fica a 30 quilômetros da fazenda", salientou Ivan Valente, outro parlamentar que esteve na operação, enfatizando o grau de dificuldade de acesso ao local.

Os regatados foram atraídos pela promessa de ganhar R$ 130 por alqueire convertido em pasto - o que, em média, levaria 15 dias. Contudo, o empregador não cumpriu a promessa. Há cerca de dois meses no local, tinham sido contemplados apenas com pequenos adiantamentos, que posteriormente seriam descontados de seus vencimentos. Sem salários, eles viam que dificultava ainda mais o deslocamento da Fazenda Alô Brasil.
Água usada era a mesma disponível ao gado; não havia sanitários e alimentação era escassa

A água consumida pelos resgatados - para tomar banho, matar a sede e cozinhar - era a mesma consumida pelo gado. As vítimas dormiam em barracas de lona abertas, sem nenhuma proteção. "Na região, o calor é intenso e, durante a noite, é muito frio. Os trabalhadores estavam expostos, ao relento", completou o experiente deputado do PSol.

Somente o vaqueiro dormia em um cômodo de alvenaria. Contudo, o local servia de depósito para agrotóxicos e combustível, entre outras coisas, e também estava em péssimas condições. Não havia instalações sanitárias no local, o que obrigava os empregados a utilizar o mato como banheiro. 
A alimentação era preparada por um dos trabalhadores, que recebia um adiantamento e comprava a comida, que era escassa. A carne consumida pelos trabalhadores estava estragada, com moscas. 
A jornada de trabalho era extensa, iniciando por volta das 6h30 até o anoitecer, de segunda à sábado. Aos domingos, os trabalhadores costumavam pescar para tentar compensarr a falta de comida à disposição. Por conta da distância e da falta de dinheiro, não saíam da propriedade.

Os auditores fiscais encontraram cadernos com anotações de dívidas referentes à compra de fumo, botas e sabonetes, entre outros itens. Ninguém tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) preenchida. Conjuntos completos de Equipamentos de Proteção Indivual (EPIs) não eram fornecidos. 
De acordo com o auditor fiscal Benedito de Lima e Silva Filho, coordenador da fiscalização, foram lavrados 12 autos de infração contra o empregador, que pagou as verbas rescisórias no total de R$ 25 mil.
Representado pelo procurador do trabalho Allan de Miranda Bruno na fiscalização, o MPT firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pela área que prevê indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos e outros R$ 10 mil por danos morais individuais.

Comissão
Na visão de Benedito, a participação de congressistas na fiscalização ajuda a desmistificar as ações empreendidas contra esse tipo de crime. "Eu achei de suma importância a participação dos deputados nesta operação. Ao longo do tempo, quem não acompanha o combate ao trabalho escravo tende a não compreender a situação que relatamos. Alguns acham até que o grupo móvel exagera. Mas, nesta ocasião, os parlamentares puderam ver que os relatórios correspondem à realidade", avaliou Benedito, que tem mais de dez anos de experiência no combate ao trabalho escravo. 
Para Ivan Valente, a presença de um integrante da bancada ruralista (Giovanni Queiroz) foi muito positiva para conferir in loco a situação em que brasileiras e brasileiros ainda vivem, que é a de "incontestável" escravidão contemporânea, "uma fotografia real do trabalho escravo".
O presidente da CPI, Cláudio Puty informou que apresentará proposta na próxima reunião administrativa da comissão, marcada para a próxima quarta-feira (05/09), solicitando que os proprietários autuados nas últimas fiscalizações rurais, incluindo Luís Batista Mariano, da Fazenda Alô Brasil, sejam convocados para prestar depoimentos aos parlamentares.